Oiapoque destaca debates nacionais para fortalecimento da assistência social

A Prefeitura de Oiapoque destacou os debates realizados durante a 38ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada no dia 2 de setembro, em Brasília. O encontro reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social em todo o país.

A CIT é um dos principais espaços de articulação entre as três esferas de governo na gestão do SUAS. As decisões e pactuações realizadas no colegiado ajudam a orientar a execução de programas, serviços e benefícios que chegam diretamente à população em situação de vulnerabilidade social nos municípios.

Entre os temas tratados esteve a continuidade do PROCAD-SUAS, estratégia voltada ao fortalecimento do Cadastro Único e à busca ativa de famílias que ainda não acessam benefícios e serviços sociais. Também foram discutidas medidas para ampliar a conectividade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estrutura fundamental para o atendimento das famílias nos municípios.

Outro ponto da pauta foi a implementação do programa Gás do Povo, política federal que garante recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

A emissão da Carteira da Pessoa Idosa também esteve entre os assuntos. O documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios de renda e garante acesso à gratuidade ou ao desconto mínimo de 50% em viagens interestaduais.

Os representantes ainda analisaram questões relacionadas ao orçamento da assistência social para 2027. O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) apontou a necessidade de fortalecimento do financiamento do SUAS e acompanha as discussões sobre a proposta orçamentária para o próximo ano.

Também fizeram parte das discussões o reordenamento do Programa Criança Feliz e os impactos de eventos climáticos, incluindo os efeitos do El Niño sobre pessoas em situação de rua e outros grupos socialmente vulneráveis.

Para municípios como Oiapoque, as pactuações nacionais têm impacto direto na organização dos serviços oferecidos à população, especialmente por meio do CRAS, Cadastro Único e demais equipamentos da rede socioassistencial.

O encontro reforçou a cooperação entre União, estados e municípios como instrumento para ampliar a proteção social e garantir que políticas públicas alcancem quem mais precisa.