MP-AP moderniza gestão documental para ampliar eficiência e transparência ao cidadão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu início a uma reestruturação estratégica na administração de seus arquivos, com foco na modernização dos processos e na otimização da eficiência operacional. A iniciativa, conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), presidida pelo secretário-geral, André Araújo, visa transformar a gestão documental da instituição e, consequentemente, qualificar o atendimento prestado à sociedade.

Fazem parte da Comissão os servidores: Anilde Maria Bezerra Façanha Virino (Assessora da Auditoria e Controle Interno), Eder Ney Gouvêa Quintas (Gerente da Divisão de Gestão Estratégica/Deplan), Leididaina Araújo e Silva (Chefe de Seção de Arquivo), Lindomar Góes Ferreira (Técnico Ministerial) e Telma Coelho de Freitas (Chefe de Seção de Análise Administrativa/Deplan),

A estratégia, debatida em reunião no último dia 7 de julho, gira em torno do Programa de Gestão Documental Estratégica. A proposta, apresentada pelo gerente da Divisão de Gestão Estratégica, Eder Ney Quintas, abrange o ciclo de vida completo dos documentos — desde a produção e classificação até a destinação final. O projeto busca a implementação do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade Documental (TTD), integrando-os definitivamente aos sistemas de tramitação digital do órgão.

A iniciativa está alinhada às exigências da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), seguindo as diretrizes do CNMP/COPLANAME.

Para transformar o planejamento em realidade, membros da CPAD realizaram, nesta sexta-feira (10), uma visita técnica ao arquivo da instituição. O diagnóstico no local serviu para mapear as dificuldades de espaço e conservação, fundamentando as soluções logísticas que acelerarão a transição rumo ao arquivo digital.

O secretário-geral do MP-AP e presidente da Comissão, André Luiz Dias Araújo, destacou que o projeto vai além da organização interna, impactando diretamente o direito do cidadão: “A digitalização é fundamental para reduzirmos o volume de papel e agilizarmos a tomada de decisões, sempre respeitando a legislação arquivística e o direito da população ao acesso à informação”.

Com esta modernização, o MP-AP busca garantir maior agilidade administrativa, segurança no tratamento de dados sensíveis e um acesso mais eficiente à informação de interesse público, reafirmando seu compromisso com a transparência e a eficiência na prestação de serviços à população amapaense.