Ministério Público articula ações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha em Pedra Branca

O Ministério Público do Amapá iniciou as articulações para a realização de atividades alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha em Pedra Branca do Amapari. A mobilização é conduzida pela Promotoria de Justiça do município, que busca integrar instituições e ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na quinta-feira, 9 de julho, o promotor de Justiça Marcos Costa reuniu-se com a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Syntia Pantoja. O encontro teve como objetivo alinhar a participação das instituições na programação comemorativa e definir estratégias para aproximar a rede de proteção da população feminina.

A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completa duas décadas em 2026. A norma criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica, estabeleceu medidas de assistência e proteção às vítimas e reconheceu cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em Pedra Branca do Amapari, o tema é tratado como prioridade pela Promotoria de Justiça diante dos indícios elevados de crimes relacionados à violência doméstica e familiar registrados na região. Segundo o MP-AP, esse cenário exige respostas rápidas, atuação permanente e integração entre os órgãos que compõem a rede de atendimento.

A Promotoria também acompanha o Procedimento Administrativo nº 0000219-31.2025.9.04.0013, vinculado ao projeto institucional Ação Mulher Segura. A iniciativa busca informar as mulheres sobre o papel do Ministério Público na defesa de seus direitos e reforçar que a instituição integra ativamente a rede de apoio e combate à violência de gênero.

Para o promotor Marcos Costa, ações contínuas de conscientização são essenciais para enfrentar os índices de violência que atingem as mulheres amapaenses. Além de marcar o aniversário da legislação, a programação deverá funcionar como espaço de orientação, acolhimento e divulgação dos canais disponíveis para denúncias e pedidos de ajuda.

A parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres pretende fortalecer os vínculos comunitários e garantir uma atuação articulada entre o poder público, o sistema de Justiça e os serviços locais, contribuindo para ampliar a proteção e romper ciclos de violência.