Justiça Federal realiza ação itinerante em Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio

Os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio receberão, entre os dias 12 e 14 de março, a ação itinerante do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amapá. A iniciativa, divulgada pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, evitando que moradores precisem se deslocar até Macapá para buscar atendimento.

Em Pedra Branca do Amapari, os atendimentos ocorrerão de 12 a 14 de março, no Centro Municipal de Convenções. No mesmo período, de 12 a 14 de março, a ação também será realizada em Serra do Navio, no Fórum da Comarca. Já no Território Wajãpi, os serviços estarão disponíveis de 15 a 17 de março, no Polo Aramirã. A proposta é aproximar o Judiciário federal das comunidades urbanas, rurais e indígenas, garantindo orientação jurídica e possibilidade de ingresso de ações sem custos.

Durante a ação itinerante, a população poderá iniciar processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os serviços oferecidos estão pedidos de salário-maternidade para agricultoras e pescadoras, aposentadoria rural para agricultores e pescadores, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte para segurados do INSS e trabalhadores rurais, além do Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência e seguro-defeso para pescadores artesanais.

Os Juizados Especiais Federais são competentes para julgar causas de menor complexidade contra órgãos federais, como o INSS, com procedimentos mais simples e céleres, inclusive sem a necessidade de advogado em ações de até 60 salários mínimos, conforme prevê a Lei nº 10.259/2001. A atuação itinerante é uma estratégia adotada pela Justiça Federal em diversas regiões do país para atender populações em áreas de difícil acesso, promovendo cidadania e inclusão social.

Para ser atendido, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência, número do CadÚnico, se houver, e documentos que comprovem a atividade exercida ou o direito ao benefício solicitado. A orientação é que os interessados compareçam aos locais indicados nas datas previstas, portando toda a documentação disponível para agilizar o atendimento.

A ação reforça o compromisso institucional de garantir que a Justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão, especialmente em municípios do interior, onde as distâncias e dificuldades logísticas costumam representar barreiras ao acesso a direitos.