O juiz federal Pablo Zuniga Dourado revogou parcialmente, na tarde desta quinta-feira (15), a decisão que afastava o prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, do cargo. A medida foi tomada após a conclusão das diligências iniciais da investigação policial.
O prefeito está autorizado a retornar ao cargo e frequentar a sede da administração municipal.
As demais medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais investigados e de se ausentar do estado do Amapá, foram mantidas.
O juiz considerou que o afastamento do prefeito, eleito por sufrágio universal, fere o princípio democrático, especialmente em ano eleitoral. As diligências iniciais da investigação já foram concluídas e as demais medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
A decisão do juiz será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão.
O prefeito Breno Lima de Almeida é investigado por supostos crimes de responsabilidade, desvio de recursos públicos, corrupção e organização criminosa.
A investigação apura a conduta de agentes públicos e privados em relação a supostos crimes que teriam sido praticados no âmbito da administração pública municipal de Oiapoque.
Na mesma ação cautelar foram protocolados os seguintes pedidos:
01) Marcos Rocha de Andrade Junior (Fiscal de Obras investigado) comunicou a necessidade de cumprir o compromisso de viagem a Brasília/DF para acompanhar o tratamento de saúde de sua filha menor (ID 363003644);
02) Elinei Rocha de Azevedo (apoiador investigado) requereu autorização judicial para afastar-se do Estado do Amapá e dirigir-se ao Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 28/11/2023 a 07/12/2023. (ID 371280119).
03) Lucas Alves Batista (Secretário de Obras investigado) requereu autorização judicial para ausentar-se do Estado do Amapá e dirigir-se a João Pessoa/PB, durante o período de 29/12/2023 a 07/01/2023.
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