O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTRANS) realizou, no dia 24 de novembro, uma instrução voltada aos policiais militares do 12º Batalhão da Polícia Militar de Oiapoque. A atividade teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos agentes de segurança sobre os campos obrigatórios do Auto de Infração, documento essencial para o registro correto das ocorrências durante as ações de fiscalização no município.
A capacitação contou com a presença do Diretor-Presidente do IMTRANS, Dwekio Freitas, do Gerente de Sinalização, Andreu de Souza, da Gerente de Educação de Trânsito, Tácila Brenda, e da Agente Administrativa, Priscila Vilhena. Juntos, eles conduziram a instrução e esclareceram dúvidas sobre procedimentos, responsabilidades e a importância da padronização das informações registradas.
O conteúdo abordou pontos fundamentais para garantir precisão e segurança jurídica no processo de autuação, reforçando que um Auto de Infração corretamente preenchido é determinante para a validade da notificação e para a efetividade das ações de fiscalização. Entre os tópicos discutidos, destacaram-se o enquadramento legal das infrações, a descrição objetiva da conduta, a identificação completa do veículo e do condutor, além da necessidade de registrar local, horário e circunstâncias da ocorrência.
Segundo o IMTRANS, a instrução busca fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança viária e garantir que os procedimentos sigam normas técnicas e legais. A iniciativa também contribui para a redução de erros formais e para o aumento da eficiência nas operações de trânsito realizadas pela Polícia Militar em Oiapoque.
A capacitação faz parte de um conjunto de ações do Instituto para aprimorar a fiscalização, promover educação no trânsito e fortalecer a cultura de segurança nas vias públicas. Para a gestão municipal, qualificar equipes é fundamental para assegurar transparência, profissionalismo e um trânsito mais seguro para toda a população.
