O compromisso com a transparência e o controle social do Governo do Estado, resultou em mais um reconhecimento por parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que concedeu a gestão, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante.
A cerimônia de entrega da certificação do PNTP ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18, no plenário José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), em Macapá.
O vice-governador do Estado, Antônio Teles Júnior, destacou que a gestão tem feito um esforço muito grande para cada vez mais, aperfeiçoar os seus mecanismos de controle externo e o selo diamante é a certeza de que o estado, está na direção certa no sentido de garantir a transparência como uma pré-condição para execução das políticas públicas.
“O Amapá vem aperfeiçoando cada vez mais suas ferramentas de controle patrimonial, do fluxo financeiro como também de execução de políticas públicas. E, na medida que avançamos nessa agenda, garantimos a boa aplicação dos recursos públicos e a garantia de que o governo tem condições de fazer frente a política fiscal exigida no Brasil”, pontuou Teles Júnior.
O Selo Diamante destaca instituições que adotam práticas de gestão participativa e transparente e já se consolidou como uma referência no enfrentamento à corrupção.
A avaliação leva em conta critérios como a disponibilidade de informações sobre receitas, despesas, obras, processos licitatórios, emendas parlamentares e indicadores de áreas essenciais, entre elas saúde, educação e segurança pública.
Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheiro Reginaldo Ennes, a transparência pública é extremamente importante para toda sociedade amapaense e esse ano, em especial, o Amapá conseguiu seis Selos Diamantes em ordem estadual.
“O selo significa que mais de 95% das informações estão disponíveis ao público, demonstrando a responsabilidade do Estado do Amapá com a transparência”, disse o conselheiro.
Durante o evento foram apresentados os resultados oficiais do Índice Nacional de Transparência no Amapá, reconhecendo seis órgãos que alcançaram excelência, por meio do Selo Diamante, e 17 unidades entre Prefeituras e Câmaras Municipais que tiveram evolução, concedendo a Menção Honrosa.
A iniciativa visa reforçar as diretrizes das normas nacionais de transparência, especialmente a Lei nº 12.527/2011 (LAI), o Referencial Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa (Atricon/IRB) e o Referencial de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os agraciados com o Selo Diamante em 2025 foram: Governo do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá e TCE/AP.
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