Para celebrar o “Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”, comemorado neste sábado, 30 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatretap), aderiu à Campanha Coração Azul (Blue Heart Campaign).

A iniciativa de adesão à campanha consta do plano de trabalho de 2022 do Conatetrap, cujas ações foram definidas em reunião ordinária realizada no dia 30 de maio. De acordo com o presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias: “O Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e a Campanha Coração Azul alertam para a tristeza das vítimas desse desumano crime e tem como objetivo sensibilizar a sociedade e os agentes do Estado acerca da importância em identificar, prevenir e combater esse ilícito que destrói vidas e famílias no Brasil e no mundo”.

A Campanha Coração Azul é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e busca conscientizar e encorajar a sociedade sobre a luta contra o tráfico de pessoas. O coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.

Em ofício enviado à presidência do CNMP, a diretora do UNODC Brasil, Elena Abatti, agradeceu “o comprometimento do Ministério Público com o enfrentamento do tráfico de pessoas” e disse que o UNODC se sente honrado com o pedido de adesão a essa campanha.

30 de julho

O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia-Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas.

De acordo com a lei, o tráfico de pessoas é uma das formas de violação a direitos humanos e consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante coação, abuso, fraude, grave ameaça, violência ou outras formas, com o propósito de: i) explorá-las sexualmente; ii) submetê-las a condições de trabalho análogas às de escravo; iii) remover tecidos, órgãos ou partes do corpo; iv) praticar adoção ilegal; v) submetê-las a qualquer tipo de servidão.

Conatetrap

O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatretap) foi instituído em 2019, por meio da Resolução CNMP nº 197. No mesmo ano, foi editada a Portaria CNMP – Conatetrap nº 01, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê.

No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conatetrap tem objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.

Entre outras atribuições, com vistas a fortalecer a atuação do Ministério Público na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, compete ainda ao Conatetrap manter intercâmbio com entes de natureza judicial, acadêmica e social, nacionais e estrangeiros, cuja atuação se relacione ao combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas.

Informações adicionais sobre a Campanha Coração Azul podem ser obtidas no site do UNODC.