Jornal Dos Municípios - Portal de notícias dos municípios do Amapá

Terça-feira, 15 de Outubro de 2024

Notícias/Notícias Nacional

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

Ministro atendeu pedido do governo de Minas para ampliar outra decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo que terminaria hoje.

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto.

O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria hoje. 

Na decisão, Nunes Marques entendeu que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão.

Publicidade

Leia Também:

"A intervenção do Poder Judiciário é justificável ante seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos, buscando-se uma resolução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro", justificou o ministro.

Em parecer enviado ontem (31) ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou contra a concessão da prorrogação.

Recuperação fiscal

No parecer, o órgão sustentou que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defende que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

"A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório", afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
Comentários:

Veja também

King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!