Jornal Dos Municípios

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece a resposta do Estado à violência doméstica e familiar contra a mulher ao permitir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade da vítima. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei, altera a Lei Maria da Penha e reforça a rede de proteção com previsão de alerta em tempo real para a mulher ameaçada e para os órgãos de segurança pública.

A medida foi aprovada em 18 de março e segue para sanção presidencial. Pelo texto, a monitoração eletrônica deixa de ser apenas uma possibilidade acessória e passa a integrar o conjunto de medidas protetivas de urgência. Na prática, o objetivo é ampliar a capacidade de prevenção, especialmente em situações em que a vítima já denunciou ameaças, agressões ou perseguições e precisa de resposta rápida do poder público.

A discussão ganhou contornos ainda mais urgentes diante do cenário recente no Amapá. Em publicação oficial, o Senado chamou atenção para o fato de que quatro feminicídios foram registrados no estado em apenas 15 dias, classificando a sequência como um alerta grave. Casos recentes acompanhados pelo Ministério Público do Amapá, como o assassinato de uma mulher em Santana, nas proximidades do fórum, antes da realização de uma audiência, e a mobilização institucional após outro crime de grande repercussão no estado, expõem a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção antes que a violência chegue ao desfecho extremo.

Além do monitoramento do agressor, o projeto também prevê que a vítima possa ser avisada caso haja aproximação indevida, o que aumenta as chances de reação imediata e acionamento da polícia. Para especialistas e órgãos de enfrentamento à violência de gênero, instrumentos como esse não substituem acolhimento, investigação eficiente e punição, mas podem reduzir o risco em momentos decisivos.

Em um país que ainda convive com média alarmante de assassinatos de mulheres por razões de gênero, a aprovação do texto no Senado sinaliza um esforço para tornar mais efetiva a proteção legal já existente e impedir que medidas protetivas fiquem restritas ao papel.