Jornal Dos Municípios

O senador Randolfe Rodrigues informou que novas medidas estão sendo articuladas para avançar no processo de transposição de servidores do Amapá para o quadro da União. O tema foi discutido durante reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília, quando foram debatidos os próximos passos para acelerar a análise dos processos pendentes.

Entre as medidas discutidas está a possibilidade de reabertura de prazo para servidores que perderam a data de apresentação de documentos, além da retomada das publicações das atas de deferimento da transposição. Uma das prioridades apontadas é a análise dos processos do chamado grupo 992, formado por servidores que aguardam há décadas pela regularização de sua situação funcional.

O senador também defendeu a simplificação dos procedimentos para entrega de documentação, mantendo a segurança jurídica necessária para garantir que os trabalhadores sejam incorporados corretamente ao quadro da União. Segundo Randolfe, o objetivo é assegurar que nenhum servidor que tenha direito à transposição fique de fora por dificuldades burocráticas.

A transposição é um processo previsto em lei que permite a transferência de servidores dos antigos territórios federais, como Amapá, Roraima e Rondônia, para o quadro da administração pública federal. O direito foi consolidado por meio de legislações e emendas constitucionais, como a Emenda Constitucional 98, que reconhece o vínculo de trabalhadores que atuaram nesses territórios até 1993. A análise dos pedidos é conduzida pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão.

No caso do grupo 992, a discussão envolve servidores que aguardam há quase três décadas o reconhecimento definitivo do direito à transposição. Decisões judiciais e acordos institucionais recentes abriram caminho para que centenas de trabalhadores tenham seus processos analisados e incluídos nas atas de deferimento que formalizam a transferência para a União.

Além das tratativas sobre a transposição, Randolfe destacou que o Congresso Nacional aprovou recentemente um amplo plano de carreira e reestruturação do serviço público federal, considerado um dos mais abrangentes do país. Para o parlamentar, as medidas representam avanços na valorização dos servidores e na garantia de direitos históricos.