O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou nas redes sociais que protocolou, ao lado da criadora de conteúdo Anna, conhecida como @dicabetica_, um novo projeto de lei que reconhece o diabetes como deficiência. A proposta, construída com organizações da sociedade civil, especialistas e famílias de pessoas com diabetes, pretende garantir segurança jurídica e ampliar direitos a cerca de 600 mil brasileiros que vivem com a doença.
O anúncio vem em um momento em que o Congresso já discute o tema. O PL 2687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e segue para definição final do Executivo. A proposta equipara pessoas com diabetes tipo 1 às demais pessoas com deficiência previstas na Lei Brasileira de Inclusão, abrindo acesso a políticas como reserva de vagas em concursos, adaptações no ambiente de trabalho e prioridade em atendimentos.
Especialistas lembram que o diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento constante da glicemia, uso diário de insulina e acompanhamento multiprofissional. Quando não tratado de forma adequada, pode levar a complicações graves, como cegueira, doenças cardiovasculares, amputações e insuficiência renal, além de reduzir qualidade e expectativa de vida. No Brasil, estima-se que o país tenha cerca de 20 milhões de pessoas com algum tipo de diabetes, o que o coloca entre os líderes mundiais em número de casos.
Ao prometer prioridade para a tramitação do novo texto “em nome do governo Lula”, Randolfe sinaliza uma tentativa de responder à pressão do movimento de pessoas com diabetes, que reivindica o reconhecimento da condição como deficiência pelos impactos funcionais da doença e pelo alto custo do tratamento. A expectativa das entidades é que, com o avanço do projeto, o país dê mais um passo rumo a uma política de saúde e de inclusão mais coerente com a realidade de quem convive com o diabetes todos os dias.
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