Jornal Dos Municípios

O Amapá vive um momento de celebração e de expectativa institucional com a efetivação da transposição de mais de 7 mil servidores para os quadros da União, marco que foi comemorado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como o fim de um longo processo de luta por segurança jurídica e dignidade no serviço público. A conquista é fruto de articulação política em Brasília, com apoio do também senador Davi Alcolumbre, e representa a concretização de uma demanda histórica da população amapaense.

“Ótima notícia para o Amapá. O sonho de mais de 7 mil amapaenses já virou realidade. Hoje são servidores transpostos, com segurança jurídica e dignidade garantida, resultado de muito trabalho nosso em Brasília, em parceria com o senador Davi Alcolumbre”, afirmou Randolfe em suas redes sociais, ressaltando que ainda há avanços a serem construídos.

A transposição, processo que integra servidores públicos que permaneceram vinculados à administração pública durante o período de transição após a criação do estado, tem origem em medidas constitucionais e legais que remontam à recondução de direitos de trabalhadores civis e militares que serviram no então Território Federal do Amapá. Essa iniciativa busca corrigir desigualdades e reconhecer tempo de serviço que ficou sem amparo formal após décadas. Dados oficiais mostram que milhares de servidores já foram enquadrados e incorporados ao quadro federal, com benefícios sociais, estabilidade e garantias trabalhistas associadas.

A partir dessa vitória, a mobilização política no Congresso Nacional avança com a perspectiva de instalar a comissão especial que dará impulso à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 47/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. A PEC trata da inserção de servidores, policiais e trabalhadores que mantiveram vínculo funcional com a administração pública dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima no quadro em extinção da administração pública federal. A proposta já foi objeto de debates e requerimentos na Câmara dos Deputados, e a constituição de uma comissão dedicada sinaliza uma fase decisiva na discussão da matéria entre os parlamentares.

A tramitação da PEC 47/2023 tem como objetivo ampliar o alcance das conquistas institucionais, garantindo que servidores em situações semelhantes possam ter seus direitos definitivamente reconhecidos e, assim, reforçar a prestação de serviços públicos e a segurança jurídica no estado. Especialistas e representantes dos próprios servidores acompanham de perto o processo, que promete repercutir não só no Amapá, mas em outras unidades da federação com histórias semelhantes.