Jornal Dos Municípios

O Senado Federal analisa um projeto de lei que pretende proibir o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.

O Projeto de Lei 951/2026 determina que operadoras não poderão suspender o atendimento de beneficiários, sejam titulares ou dependentes, durante o tratamento da doença. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade da assistência médica em casos considerados de alta vulnerabilidade, evitando a interrupção de terapias essenciais.

Segundo a autora, o cancelamento unilateral de contratos é uma prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores. Ela critica a justificativa apresentada por operadoras, que alegam prejuízo financeiro e desequilíbrio contratual para rescindir os planos. Para a parlamentar, esses argumentos não se sustentam diante dos resultados recentes do setor.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as operadoras registraram lucro líquido de cerca de R$ 3 bilhões em 2023, indicando recuperação financeira após o período mais crítico da pandemia . O setor também apresentou crescimento no número de beneficiários, superando 50 milhões de usuários em planos de assistência médica no país .

Na justificativa do projeto, Dra. Eudócia afirma que a rescisão unilateral é uma prática profundamente prejudicial e socialmente reprovável. Segundo ela, a interrupção do atendimento durante o tratamento oncológico pode comprometer diretamente as chances de controle ou cura da doença.

“Em meio a tratamentos contínuos, complexos e muitas vezes urgentes, a interrupção da cobertura coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida do paciente”, destaca a senadora. Ela ressalta que a suspensão de procedimentos como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou cirurgias pode acelerar a progressão da doença.

A proposta surge em um contexto de debates sobre a regulação dos planos de saúde no Brasil, especialmente em relação à proteção dos consumidores diante de cancelamentos unilaterais. Caso avance no Congresso, o projeto poderá estabelecer novas regras para garantir maior segurança aos pacientes em tratamento contínuo.