Na quarta-feira (21), o Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, deu continuidade ao cronograma de inspeções judiciais no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). Durante as ações são verificadas questões estruturais, funcionalidade e de serviços do local.
As inspeções acontecem de forma periódica nos centros de internação da capital, em cumprimento a Resolução n° 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente.
“Hoje realizamos a inspeção que o CNJ determina. Aqui no Cesein precisamos ter um olhar bem diferente, porque os adolescentes ficam integralmente internados, por um período indeterminado. Então precisamos assegurar que todos os direitos deles sejam garantidos, apenas foram postos em privação de liberdade”, ressaltou a juíza Laura Costeira.
A magistrada, juntamente com a equipe do Juizado, fez a vistoria no local e conversou com a direção, técnicos e socioeducandos. A inspeção também já aconteceu no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (CIFEM), Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), na última segunda-feira (19).
“Sempre fiscalizamos para saber se há esse acesso por parte dos socioeducandos à educação, as atividades pedagógicas, esportivas e de alguma espécie de lazer, para que haja a efetividade da medida socioeducativa”, detalhou a magistrada.
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