Equiparação histórica para policiais do ex-Território do Amapá

O senador Randolfe Rodrigues anunciou que, ainda em 2025, os policiais do ex-Território Federal do Amapá terão os salários equiparados aos das forças de segurança do Distrito Federal, coroando uma pauta antiga das corporações e de seus representantes. A confirmação vem na esteira de um acordo firmado em Brasília, que viabiliza a recomposição remuneratória e consolida a equiparação para militares e bombeiros.

O movimento mais recente incluiu a assinatura, em 9 de outubro, de termo de acordo pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com previsão de reajuste para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia. A medida foi celebrada por lideranças do Congresso por representar a equiparação integral das carreiras militares ao padrão remuneratório do DF — etapa considerada “histórica” após anos de negociações.

A agenda de recomposição, porém, não começou agora. No início do ano, o governo editou a Medida Provisória 1.286, que alinhou os vencimentos dos policiais civis do ex-território do Amapá aos da Polícia Federal, estendendo o mesmo tratamento já adotado para carreiras federais e abrindo caminho para a harmonização entre as áreas civil e militar. O ato foi confirmado publicamente em 3 de janeiro e representou alívio imediato para a categoria.

A equiparação também se apoia em mudanças estruturais na relação da União com os servidores dos antigos territórios. Parte significativa desses quadros — entre eles militares — integra um “quadro em extinção” custeado pelo governo federal, o que explica por que decisões sobre remuneração e transposição de vínculos têm impacto direto e nacional. Nos últimos dois anos, o Executivo acelerou enquadramentos de servidores e atualizações normativas para dar segurança jurídica ao processo.

Para as corporações, o resultado esperado é duplo: reconhecer a trajetória de quem atuou na consolidação do estado e, ao mesmo tempo, reduzir defasagens que dificultavam a atração e a retenção de pessoal. Na avaliação de lideranças políticas e das categorias, a equiparação encerra um ciclo de incertezas e aproxima o Amapá do padrão remuneratório das forças do Distrito Federal, com efeitos práticos no orçamento das famílias e na prestação do serviço público de segurança.