O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) participou da cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares por estudantes em escolas de educação básica. Malafaia, autor do PL 3224/2024, que propõe uma campanha nacional para o uso consciente de telas, destacou a importância de um “verdadeiro pacto pela educação” envolvendo pais, secretarias de educação, gestores escolares, professores e alunos para a efetiva aplicação da nova lei.
O parlamentar ressaltou que a medida é um passo crucial para enfrentar uma epidemia global que afeta crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de proteger a saúde mental, física e psíquica dos estudantes. A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou para estudantes que necessitem de acessibilidade, visando um uso equilibrado e benéfico dos dispositivos móveis no ambiente escolar.
“Vai ao encontro do nosso Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência sobre esse tema. Sabemos que a aplicação da lei constitui um desafio que tem que ser pactuado com os pais, as secretarias de educação, gestores escolares, professores e os próprios alunos, um verdadeiro pacto pela educação!”, pontuou o deputado.
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