O Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou nesta semana a aprovação da proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês e reduz o imposto para os que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. “Dia histórico! Acabamos de aprovar Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$5 mil. Um passo gigante para garantir justiça tributária em nosso país, aliviando o bolso dos trabalhadores brasileiros”, escreveu o parlamentar nas redes. “A medida também reduz o IR para aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7.350, enfrentando de forma concreta e resolutiva a desigualdade social que nos assombra.”
No estado do Amapá, segundo Randolfe, quase 90% da população passará a ser isenta, e outros 4,63% terão direito a descontos — dados que o senador atribui à articulação local e à nova lei. “Nossa luta valeu a pena! Foi em nome do povo! Foi para avançar na construção de um Brasil mais justo!”, completou.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025 por 493 votos a favor e nenhum contra, agora segue para apreciação no Senado Federal. Pelo texto, quem receber até R$ 5.000 mensais terá desconto mensal que zera o imposto; para quem ganhar até R$ 7.350, será aplicado desconto parcial. Segundo o governo federal, a medida deverá beneficiar mais de 26,6 milhões de pessoas a partir de 2026.
O custo estimado para essa renúncia fiscal está em cerca de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano, com compensação prevista por meio da criação de alíquota entre 0% e 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), e até 10% para quem renda acima de R$ 1,2 milhão por ano. Entre os mecanismos de compensação está ainda a retenção de 10% no IR sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês.
Críticos apontam que, embora o benefício atinja a maioria da população de menor renda, a fonte de financiamento ainda depende da taxação de “super-ricos” e do cumprimento da neutralidade orçamentária sem impactar estados e municípios. Já os defensores classificam como avanço importante no combate à desigualdade tributária, destacando que o sistema atual impõe carga proporcionalmente maior sobre quem recebe menos.
Para o senador Randolfe, o momento representa uma mudança de paradigma. “Quando o trabalhador que ganha R$ 5 mil por mês não precisa mais descontar imposto, isso significa mais poder de compra, mais dignidade e menos injustiça”, afirmou. O próximo passo será acompanhar a tramitação no Senado e garantir que a norma entre em vigor conforme previsto.
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