Jornal Dos Municípios

O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) anunciou a criação de um canal de comunicação exclusivo para esclarecer dúvidas da população sobre a Proposta de Emenda à Constituição 47, conhecida como PEC 47. A iniciativa busca ampliar a transparência sobre o tema e aproximar o debate legislativo dos cidadãos amapaenses. Por meio de um número de WhatsApp e de um QR Code divulgado nas redes sociais do parlamentar, qualquer pessoa pode entrar em contato diretamente com o deputado para obter informações sobre quem tem direito ao benefício, como acompanhar o processo e quais são os próximos passos da proposta no Congresso Nacional.

Segundo Favacho, a PEC 47 tem gerado muitas dúvidas entre servidores e ex-servidores públicos, especialmente no Amapá, onde milhares de pessoas aguardam a definição do projeto. “A PEC 47 é um tema de extrema relevância e gera muitas dúvidas. Quero que o cidadão tenha a segurança de que pode falar direto comigo, perguntar, sugerir e entender como estamos trabalhando em Brasília”, afirmou o parlamentar ao anunciar o canal.

A proposta trata da chamada transposição de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da administração pública da União. O texto prevê a inclusão, em quadro em extinção da União, de servidores civis, policiais e trabalhadores que mantiveram vínculo funcional com a administração pública do Amapá, de Roraima e de Rondônia durante os primeiros anos após a transformação dessas regiões em estados. A medida busca corrigir desigualdades históricas relacionadas ao enquadramento funcional desses profissionais. Estimativas apontam que mais de 30 mil amapaenses podem ser beneficiados caso a proposta avance.

A PEC foi aprovada no Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, onde passa por novas etapas de análise antes de seguir para votação em plenário. Recentemente, parlamentares da região Norte anunciaram o destravamento da tramitação e a retomada das discussões sobre o texto, considerado uma demanda histórica de servidores que aguardam reconhecimento de direitos há décadas.

Com o novo canal de comunicação, o deputado pretende também ouvir sugestões e relatos da população para fortalecer o debate em torno da proposta. O atendimento já está em funcionamento e integra um conjunto de ações de prestação de contas do mandato no Amapá, com o objetivo de manter os cidadãos informados sobre projetos que impactam diretamente o estado.