Em suas redes sociais, o deputado federal Acácio Favacho (MDB‑AP) denunciou que a morosidade do Ibama na liberação da simulação (Avaliação Pré‑Operacional – APO) para exploração na Margem Equatorial, litoral do Amapá, já acarreta prejuízo diário estimado em R$ 4 milhões, impactando diretamente o setor de petróleo e a economia regional. “Precisamos de agilidade, transparência e equilíbrio: garantir a preservação ambiental, mas também viabilizar o desenvolvimento do Amapá e do nosso país”, afirmou o parlamentar.
A Margem Equatorial é considerada uma fronteira emergente de produção petrolífera no Brasil, com potencial para movimentar até R$ 1 trilhão até 2028. O projeto envolve perfuração no bloco FZA‑M‑59, em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras planeja perfurar 16 poços na área até o fim da década.
Em maio de 2025, o Ibama aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF) e autorizou que a Petrobras realize simulações de emergência, última etapa antes da licença ambiental para a perfuração. Estas simulações envolvem navios, helicópteros, equipes de resgate e teste de resposta a vazamentos. No entanto, técnicos do órgão ainda recomendam cautela, e o processo completo depende da realização dessas simulações.
A demora na marcação do simulado preocupa. Inicialmente previsto para abril, o exercício enfrentou atrasos por falta de mobilização interna e definição de cenários de emergência. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia estipulado prazo até junho de 2025 para a realização da simulação, mas até o momento ainda não foi concretizada.
O impacto dessa paralisação vai além da Petrobras: envolve o setor energético, geração de receitas via royalties, empregos e investimentos indiretos que deixaram de ocorrer — especialmente no Amapá e no Arco Norte. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, classificou a lentidão como uma “perda de oportunidade histórica", alertando que o atraso pode comprometer contratos com sondas e ampliar custos.
Enquanto o setor público cobra celeridade, ambientalistas reafirmam a necessidade de análise técnica profunda, dado o risco à biodiversidade local e à integridade dos ecossistemas costeiros, incluindo recifes e fauna oleada. A ministra Marina Silva declarou que o Ibama não dificulta nem facilita, mas “cumpre a lei”.
Acácio Favacho defende um equilíbrio urgente: “A preservação ambiental não é inimiga do desenvolvimento, mas os prazos não podem paralisar o progresso econômico”. O deputado ressaltou que a Margem Equatorial é estratégica não apenas para recuperar a autonomia energética, mas também como fonte de receitas e investimentos sociais para o Amapá.
O processo ainda requer a realização das simulações práticas, regulamentação final do licenciamento e, posteriormente, a concessão da licença de exploração. A expectativa do setor é que, com o simulado e a confirmação da viabilidade operacional, o cronograma avance ainda em 2025. O Brasil se aproxima de uma encruzilhada energética na Amazônia, onde decisões regulatórias definirão os rumos do setor petrolífero — e o equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento será fundamental.
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