O encontro ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reuniu o deputado federal Acácio Favacho e o desembargador Jayme Henrique Ferreira, presidente do TJAP, para tratar de temas estratégicos ligados ao crescimento social e urbano do estado. Entre os principais pontos da pauta estiveram os novos programas habitacionais que prometem levar moradia, dignidade e oportunidade para muitas famílias amapaenses, conforme destacou Favacho ao afirmar que o objetivo é “fazer o Amapá andar pra frente e entregar resultados que melhorem a vida de quem mais precisa”.
O estado vive um momento de impulso habitacional. Segundo o governo, o programa federal voltado à construção de moradias de interesse social contempla mais de 1.700 novas unidades no Amapá, direcionadas a famílias com renda de até dois salários mínimos. Destas, aproximadamente 750 serão gerenciadas pelo governo estadual, com o restante distribuído entre municípios. Paralelamente, o TJAP participa ativamente de iniciativas como o programa “Moradia Legal”, que busca a regularização fundiária e urbana em parceria com municípios, notários e cartórios, para garantir títulos de propriedade a famílias vulneráveis.
Essas articulações entre Legislativo, Executivo e Judiciário reforçam a convergência institucional em torno do direito à moradia e da necessidade de superar o histórico déficit habitacional estadual. A atuação conjunta fortalece a possibilidade de que programas habitacionais não sejam apenas anunciados, mas concretizados com acompanhamento jurídico, transparência e infraestrutura adequada.
Ainda assim, a efetividade dessas iniciativas depende de fatores cruciais: liberação dos recursos em tempo hábil; seleção criteriosa de beneficiários; execução rigorosa das obras; e integração com serviços públicos — como saneamento, transporte e educação — que garantam que as moradias sejam parte de um bairro completo, e não apenas unidades isoladas. O envolvimento do TJAP também sinaliza atenção à regularização da terra, condição indispensável para que os empreendimentos se consolidem legal e urbanisticamente.
Em suma, o diálogo promovido por Acácio Favacho e o TJAP marca mais do que uma agenda institucional: representa uma aposta na transformação social por meio da moradia. Resta acompanhar se as palavras se traduzirão em casas de fato entregues e em melhores condições de vida para as famílias amapaenses.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
